A
reforma
no Código Penal brasileiro
é um projeto de reforma no
Código Penal Brasileiro.
O anteprojeto
foi trabalhado por uma comissão de juristas
durante sete meses, entregado ao presidente do Senado
no dia 27 de junho de 2012 e está tramitando como PES
236/2012. A reforma inclui temas controversos, como o aumento da
lista de crimes considerados hediondos,
facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação
das possibilidades de aborto,
discriminalização do uso de drogas
e questões sobre o crimes cibernéticos.
Há possibilidade de legalizar a ortotanásia,
caso o paciente queira, proibir a eutanásia,
colocando exceções a ela, além de outras
propostas.
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