MEMÓRIA E JUSTIÇA
Em 31 de março de 1964, abateu-se sobre o
Brasil uma longa noite de trevas, que se prolongou por 21 anos e deixou o
País privado do estado de direito
democrático. O golpe militar, deflagrado há 50 anos com apoio de setores
reacionários da elite, da igreja e da mídia, derrubou o presidente
constitucional, João Goulart e instalou no Brasil a ditadura.
O que veio a seguir, todos já sabem: supressão dos direitos civis e
políticos da população; cassações e expurgos no movimento sindical, nas
universidades e nos três poderes; sistemática violação dos direitos
humanos, com prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e
desaparecimentos.
Para que a memória das pessoas que lutaram para
que o Brasil voltasse a ser uma república democrática não fosse
esquecida, e para que a justiça fosse feita, a presidenta Dilma Rousseff
instalou em 2012 a Comissão Nacional da Verdade, a CNV.
A
Comissão possui sete membros: Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo
Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Cardoso e
Pedro Dallari (atual coordenador da CNV). Está dividida em três grandes
subcomissões: Pesquisa (dividida em grupos de trabalho temáticos),
Relações com a Sociedade e Comunicação.
Oficialmente, a Comissão
da Verdade computou 475 mortos e desaparecidos. Mais de 100 casos de
suicídios, mortes em condições não esclarecidas e desaparecimentos
suspeitos também foram notificados, mas ainda estão sob investigação na
Comissão de Mortos e Desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência.
No período da ditadura militar, de 1964 e 1985, mais
de 20 mil pessoas foram submetidas à tortura dos mais diversos tipos.
Muitos dos torturadores foram beneficiados pela lei da anistia e
permanecem impunes.
Numa estimativa preliminar da CNV (Comissão Nacional da Verdade), pelo menos
50 mil pessoas sofreram algum tipo de retaliação já no primeiro ano do
golpe. Mas o alcance real dos danos é incalculável.
A fim de
promover justiça e fechar as feridas abertas pela ditadura, a Comissão
já alcançou algumas vitórias. Uma delas foi a exumação do corpo do
ex-presidente João Goulart, o Jango.
Para que Jango pudesse
finalmente receber as honras fúnebres devidas a um chefe de Estado, o
Congresso anulou a sessão que cassou o ex-presidente. A decisão também
serviu para tirar o caráter legal do golpe que ocorreu logo após a
cassação de Jango.
Outra justiça feita foi em relação à morte do
ex-presidente Juscelino Kubitschek. A Comissão apurou que a versão
oficial da morte de JK foi forjada pela ditadura.
Segundo a
versão atual, JK bateu em uma carreta após ser fechado por um ônibus.
Mas após uma série de audiências, ficou constatado que Juscelino foi
vítima de um atentado político. Mais uma vítima da ditadura militar.
O desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva também está praticamente esclarecido.
O deputado foi preso dia 20 de janeiro de 1971, dentro de casa, levado
para um quartel militar e torturado. No dia seguinte ele estava morto.
Segundo as investigações, o corpo de Rubens Paiva foi enterrado. Depois
seus restos foram desenterrados e jogados ao mar.
Outras mortes
emblemáticas como do jornalista Vladmir Herzog e o do metalúrgico Manoel
Fiel Filho, também estão praticamente elucidadas na CNV.
A
Comissão é constituída por nove grupos de trabalho. Um analisa o golpe
de 64. Outro a estrutura da repressão e o terceiro apura as violações
dos direitos humanos, e ainda outro que investiga a Guerrilha do
Araguaia (1972-1974).
A repressão á camponeses e indígenas é
abordada em outro grupo, assim como a Operação Condor, que avalia o
pacto entre ditaduras da América Latina para perseguir e eliminar seus
opositores.
Os demais grupos são dedicados a: Exilados estrangeiros; Ditadura e Sistema de Justiça; e Ditadura e Gênero.
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