V Encontro de Gerações de Assistentes Sociais

V Encontro de Gerações de

Assistentes Sociais

“Desafios e Perspectivas do SUS – Sistema Único de Saúde"

14:00 às 18:00 horas

Auditório da CNC – Confederação Nacional do Comércio Avenida General Justo, 307 / 9º andar - RJ

31 de agosto de 2011

05 anos da Lei Maria da Penha

A Petrobras, a Secretaria de Política para as Mulheres, o Estado e a Prefeitura do Rio comemoram nesta sexta-feira (5/8) os cinco anos da Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha, com evento gratuito na Fundição Progresso, Lapa, a partir de 13h. A legislação alterou o código penal brasileiro e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas alternativas, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas, entre outras sanções.

Durante o evento, a Petrobras vai distribuir 10 mil cartilhas sobre a Lei Maria da Penha e formalizar a entrega de um milhão de cartilhas de bolso à Secretaria de Políticas para as Mulheres. Desse total, 500 mil exemplares serão distribuídos a partir de setembro, junto aos botijões de gás entregues em domicílios pela Liquigás. O desconhecimento da legislação por parte de mulheres vítimas de violência, relatado em denúncias na Central de Atendimento à Mulher - o Ligue 180, foi o que motivou a produção da cartilha.

Também durante a celebração, haverá debates sobre a lei, apresentação do Teatro Anônimo e show de encerramento com a sambista Beth Carvalho. No local, o público também terá acesso a serviços da rede pública para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.