Evento na UFF

Fórum de Saúde

Direito é um Direito

Audiência Pública

Teleconferência

Os telespectadores poderão fazer perguntas por e-mail (tele@mds.gov.br) ou por telefone (número será divulgado durante a teleconferência).

O programa será reapresentado pela TV NBR na quarta-feira (14), às 9h30, na sexta-feira (16), às 15h30, e no domingo (19), às 20h. http://goo.gl/EmpYnZ

Audiência Pública

Audiência Pública

“A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO: PACTUANDO CAMINHOS INTERSETORIAIS”.

DATA: 15 de maio

HORA: 10 horas

LOCAL: Sala nº 316 do Palácio Tiradentes – (Rua 1º de março, s/nº).

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /

COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO

Audiência Pública

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) convida:

Audiência Pública

14/5/2014, 17hs, no Ministério da Justiça.

Pauta: discussão sobre a proposta de regulamentação das Comunidades Terapêuticas.

Com a finalidade de preparar uma proposta de resolução que tenha como objeto a regulamentação das comunidades terapêuticas, o CONAD constituiu um

Grupo de Trabalho composto por representantes da SENAD, Ministério da Saúde/ANVISA, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria dos

Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas (CONENS), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Conselho Federal de Psicologia, e Terceiro Setor.

A finalidade da audiência pública é discutir o tema e receber propostas de todos os interessados.

As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 12 de maio de 2014, por escrito, para a sede o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, em Brasília/DF,

Onde: Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, 2º andar, Sala 208, CEP: 70.064-900 ou pelo e-mail conad@mj.gov.br ou ainda nos sites www.obid.gov.br ou www.mj.gov.br

Direito da Mulher

Seminário de Perícia em Direitos Humanos

Construir protocolos unificados para as pericias nos casos de denúncias de tortura. Estes são alguns dos objetivos do Seminário de Perícia Independente em Direitos Humanos, que começa amanhã, na sede da SDH/PR.
Aberto ao Público debaterá as diretrizes e ações para a construção e estabelecimento de protocolos padronizados de perícia médico-legal, perícia criminalística e análise psicológicas para a produção de provas nos casos de denúncias de tortura. Além disso, subsidiará cursos de formação de profissionais e instrumentos para apuração de denúncias, por meio de Ouvidorias de Polícia e do sistema penitenciário

Seminário de Direitos Humanos em Brasília

Começou hoje o Seminário de Perícia Independente de Direitos Humanos. O evento acontece na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Auditório Ana Paula Crossara 8º andar, em Brasília.
O Seminário está sendo transmitido ao vivo através do link: http://skins.sdh.gov.br/skin18/player.aspx?intIdUser&intIdEvento=71

Criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Vitória! Após quase 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Atualmente, o Brasil conta com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que é o órgão colegiado mais antigo de defesa dos Direitos Humanos do país, criado 15 dias antes do início do golpe militar de 1964. O CDDPH será substituído pelo CNDH.
Na prática, mudanças importantes como aumento no número de conselheiros, de 15 pra 22, em uma composição paritária entre sociedade civil e poder público, além da alternância na presidência e na vice. Dos 11 representantes da sociedade civil, 1 será da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 1 do Conselho Nacional dos Promotores-Gerais de Justiça e 9 de organizações.
O Conselho terá como função promover medidas de prevenção, reparação e repressão de condutas contrárias aos direitos humanos, receber denúncias de situações contrárias aos direitos humanos e recomendar a inclusão da temática nos currículos escolares. Com a mudança, o conselho também poderá atuar, inclusive, em ações judiciais que tenham por objeto a violação de direitos humanos. O antigo CDDPH só podia emitir recomendações.

Loucura na Praça

Evento na ALERJ

Os 50 anos da Ditadura

Concentração

Audiência Pública

Lançamento do Livro

Lançamento do livro “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado: uma década de mudança na opinião pública
– Escrito por Gustavo Venturi e Tatau Godinho, publicado pela Edições SESC, será lançado dia 30/4, 14h30, no auditório Sesc-Rio de Janeiro (rua Marquês de Olinda, 99, Flamengo). Na oportunidade o Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais (CBCISS) irá promover exposição e debates sobre o tema. Informações pelo telefone 2220-8274 ou pelo e-mail cbciss@uol.com.br

Peça Teatral

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Associação de Pesquisadores Sem Fronteira – PSF convidam para apresentações da peça teatral Morro como um país, no Rio de Janeiro/RJ, conforme programação abaixo:
Dias 25 e 30* de abril e dias 1º e 2 de maio de 2014, sempre às 20h.
*Dia 30 de abril: Debate após a apresentação da peça com Cecília Boal e Julian Boal (Teatro do Oprimido).
Local: Sede das Cias - Rua Manuel Carneiro, 12. Escadaria Selarón - Lapa

Evento na UERJ

Assembléia Ato

Audiência Pública

FDCA/ERJ

Fórum de Saúde na UERJ

Encontro na PUC/RJ e Lançamento do Livro

Evento na OAB

Plenário da Câmara Municipal

FDCA/ERJ

Museu da República

Ato pela Saúde

Ato Público na ALERJ

Manifestação Ditadura Nunca Mais

50 anos da Ditadura Militar

MEMÓRIA E JUSTIÇA

Em 31 de março de 1964, abateu-se sobre o Brasil uma longa noite de trevas, que se prolongou por 21 anos e deixou o País privado do estado de direito democrático. O golpe militar, deflagrado há 50 anos com apoio de setores reacionários da elite, da igreja e da mídia, derrubou o presidente constitucional, João Goulart e instalou no Brasil a ditadura.

O que veio a seguir, todos já sabem: supressão dos direitos civis e políticos da população; cassações e expurgos no movimento sindical, nas universidades e nos três poderes; sistemática violação dos direitos humanos, com prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimentos.

Para que a memória das pessoas que lutaram para que o Brasil voltasse a ser uma república democrática não fosse esquecida, e para que a justiça fosse feita, a presidenta Dilma Rousseff instalou em 2012 a Comissão Nacional da Verdade, a CNV.

A Comissão possui sete membros: Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Cardoso e Pedro Dallari (atual coordenador da CNV). Está dividida em três grandes subcomissões: Pesquisa (dividida em grupos de trabalho temáticos), Relações com a Sociedade e Comunicação.

Oficialmente, a Comissão da Verdade computou 475 mortos e desaparecidos. Mais de 100 casos de suicídios, mortes em condições não esclarecidas e desaparecimentos suspeitos também foram notificados, mas ainda estão sob investigação na Comissão de Mortos e Desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

No período da ditadura militar, de 1964 e 1985, mais de 20 mil pessoas foram submetidas à tortura dos mais diversos tipos. Muitos dos torturadores foram beneficiados pela lei da anistia e permanecem impunes.

Numa estimativa preliminar da CNV (Comissão Nacional da Verdade), pelo menos 50 mil pessoas sofreram algum tipo de retaliação já no primeiro ano do golpe. Mas o alcance real dos danos é incalculável.

A fim de promover justiça e fechar as feridas abertas pela ditadura, a Comissão já alcançou algumas vitórias. Uma delas foi a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, o Jango.

Para que Jango pudesse finalmente receber as honras fúnebres devidas a um chefe de Estado, o Congresso anulou a sessão que cassou o ex-presidente. A decisão também serviu para tirar o caráter legal do golpe que ocorreu logo após a cassação de Jango.

Outra justiça feita foi em relação à morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. A Comissão apurou que a versão oficial da morte de JK foi forjada pela ditadura.

Segundo a versão atual, JK bateu em uma carreta após ser fechado por um ônibus. Mas após uma série de audiências, ficou constatado que Juscelino foi vítima de um atentado político. Mais uma vítima da ditadura militar.

O desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva também está praticamente esclarecido.

O deputado foi preso dia 20 de janeiro de 1971, dentro de casa, levado para um quartel militar e torturado. No dia seguinte ele estava morto. Segundo as investigações, o corpo de Rubens Paiva foi enterrado. Depois seus restos foram desenterrados e jogados ao mar.

Outras mortes emblemáticas como do jornalista Vladmir Herzog e o do metalúrgico Manoel Fiel Filho, também estão praticamente elucidadas na CNV.

A Comissão é constituída por nove grupos de trabalho. Um analisa o golpe de 64. Outro a estrutura da repressão e o terceiro apura as violações dos direitos humanos, e ainda outro que investiga a Guerrilha do Araguaia (1972-1974).

A repressão á camponeses e indígenas é abordada em outro grupo, assim como a Operação Condor, que avalia o pacto entre ditaduras da América Latina para perseguir e eliminar seus opositores.

Os demais grupos são dedicados a: Exilados estrangeiros; Ditadura e Sistema de Justiça; e Ditadura e Gênero.

Evento na UERJ

Local: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Dia 31/03

9h30 - Auditório 93 - Conferência de Abertura
O porquê do golpe: pré-golpe, articulação de esquerda e o governo Jango.
Conferencista: Oswaldo Munteal
Homenagem a Ivan Proença, fundados do DCE-UERJ

14h00 - RAV 94 - Cine-clube
Filme: Dossiê Jango

18h00 - Auditório 91 - Mesa de debate
Balanço dos 50 anos do Golpe
Palestrantes: Ferreira Gullar (jornalista) e Francisco Carlos Teixeira (UFRJ); Organização NUCLEAS UERJ

Dia 01/04

9h30 - Auditório 93 - Mesa
O Golpe Militar nas Universidades, os exilados da Academia.
Palestrantes: PEdro Pimentel (Mestre em História Social da Cultura pela PUC-Rio) e Mathias Seibel Luce (PPGH-UFRGS)

14h00 - Oficina de Cartazes e Faixas e Concentração para o Ato

17h00 - Ato Contra a Comemoração do Golpe Militar
Clube Militar - Centro

Dia 02/04

9h30 - Auditório 93 - Mesa
Tortura: o cotidiano do golpe
Palestrantes: João Costa (Grupo Tortura Nunca Mais) e Luiz Rodolfo (assessor na Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ)

14h00 - RAV 94 - Cine-clube
Filme: Batismo de Sange

18h30 - Auditório 93 - Mesa
Guerrilha e luta: a resistência armada e o terrorismo de Estado
Palestrantes: Carlos Eugênio Clemente (ALN) e Jacques Dornellas (Caparaó).
Homenagem aos guerrilheiros da ALN e do Caparaó

Dia 03/04

9h30 - Auditório 93 - Conferência
Homenagem ao Centenário de Abdias do Nascimento
Convidado: Joel Rufino dos Santos (autor do livro O que é Racismo?)

14h00 - RAV 94 - Cine-clube
Filme: O dia que durou 21 anos

18h30 - Auditório 93 - Conferência de Encerramento
O que resta da Ditadura? A redemocratização e as permanências da Ditadura Militar.
Palestrantes: Mauro Iasi (UFRJ) e Ivan Proença (fundador do DCE-UERJ)

Organização: CAHIS UERJ | DAHIS UFRRJ | DCE UERJ
Apoio: NUCLEAS | MUN | SINTUPERJ | ASDUERJ | CAMMA UFRJ | CDH | OAB-RJ | DCE Rural | FEMEH

NIBRAHC UERJ | Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea

Rua São Francisco Xavier, 524. 9º andar, Bloco D, sala 05.
Telefone: (21) 2334-0098

Evento na EMERJ

Conversa Pública sobre os 50 anos do Golpe Civil Militar

Evento no CBCISS

Lançamento da Coletânea Projeto Ético-Político

Coletânea “Projeto ético-político e exercício profissional em Serviço Social” terá lançamento oficial dia 25/3 na UERJ
Organizada pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/7a Região, a obra discute os 11 princípios do Código de Ética Profissional. O lançamento acontece na sequencia da cerimônia da aula inaugural da faculdade de Serviço Social da UERJ, que terá início às 18h45, no Auditório 91 do 90 andar, Bloco F, cujo tema será “Projeto ético-político do Serviço Social brasileiro:um debate sobre princípios e desafios à sua efetivação”. As professoras Valéria Forti e Yolanda Guerra serão debatedoras, assim como o professor Charles Toniolo . A professora Paula Bonfim será a coordenadora.

13ª Rodas e Encontros

Evento sobre Drogas

Direitos da Mulher

Direitos Humanos do Migrante

O Projeto Trama realizará, no dia 20 de março, próxima 5a feira, uma Conferência Livre, sobre o marco legal relacionado aos direitos do migrante e suas violações, como o tráfico e o contrabando de pessoas.

Outras 8 conferências livres ocorrerão na mesma data, organizadas por demais organizações da sociedade civil. A abertura será no dia 19, à tarde, e nos dias 20 e 21, as conferências livres serão desenvolvidas.

Os eventos serão sediados pela OAB-RJ, na Av. Marechal Câmara, Centro do Rio de Janeiro.

Estas conferências indicarão os delegados que participarão da COMIGRAR nacional, que será realizada em São Paulo, em maio.

Na conferência livre serão feitas propostas para serem apresentadas na conferência nacional.

Os interessados devem confirmar a participação através do email do Projeto Trama: projetotrama@gmail.com.

Planejamento Familiar no Brasil

Tribunal do Júri

De 17 a 21 de Março

ONU Brasil - 50 anos do Golpe Militar

ONU Brasil - 50 anos do golpe militar em pauta em congresso internacional em Recife apoiado pelo PNUD.

Encontro "50 Anos do Golpe e a nova agenda da justiça de transição no Brasil" acontece de 10 a 14 de março e reunirá 500 participantes: membros do Ministério Público do Brasil e outros países, meio acadêmico e diversas entidades nacionais e internacionais.

Saiba mais: http://bit.ly/1cRghvq

Observatório de Direitos Humanos

Participe do Observatório de educação em direitos humanos - Ele foi concebido como um espaço de informação, aprofundamento e discussão sobre perspectivas teóricas, políticas públicas e práticas no âmbito da Educação em Direitos Humanos. Mais observações no site

www.observatorioedhemfoco.com.br

Evento na UERJ 50 anos do Comício da Central

Seminário na UERJ

Evento e Lançamento da Revista na UFRJ

FDCA/ERJ

Fórum de Combate a Violência contra a Mulher